Samilla Alvim Tibúrcio
Ao longo da História, as desigualdades raciais e a exclusão social do negro se fizeram presentes, sobretudo, devido ao pensamento etnocêntrico europeu que serviu de base para a disseminação de teorias racistas que pregavam a superioridade dos brancos sobre os negros. Essas teorias viam o negro como um animal, considerando-o uma raça primitiva, cultural e intelectualmente inferior; o que o colocava na condição de servo dos brancos.
Nas três últimas décadas do século XIX e nas três primeiras do século XX, as políticas brasileiras tiveram influências das teorias racistas européias para o desaparecimento das populações negras e indígenas.
Baseando-se em um conceito biológico de raça e tendo respaldo em teorias fenotípicas, no século XIX, difundem-se as políticas eugenistas cuja ideologia era a necessidade do branqueamento da população por meio da miscigenação, que seria incentivada com a imigração europeia. Essa mistura de raças seria a solução para a regeneração da população, afastando, assim, os males da doença e da criminalidade “originados” na raça negra.
No entanto, devido à luta do Movimento Negro, as conquistas no combate às desigualdades raciais começaram a aparecer. As pressões desse Movimento, bem como a Conferência de Durban em 2001, da qual o Brasil participou, levaram ao compromisso do Governo com a implantação de políticas de ação afirmativa que visam reparar as injustiças contra grupos vítimas do racismo no decorrer da História.
Uma das políticas que ganhou destaque social foi a promulgação da Lei 10.639/03 que estimula o estabelecimento de relações étnicorraciais positivas, rechaçando o preconceito e a discriminação, e valorizando a diversidade racial e cultural. A Lei determina a inclusão de conteúdos curriculares sobre a História e Cultura Afro-Brasileira na escola básica (Ensino Fundamental e Médio).
Entretanto, a implementação efetiva da lei é um desafio, principalmente pela falta de conhecimento e formação necessários para os profissionais da educação (gestores, professores, etc.). Entende-se a necessidade de debates e estudos que contemplem a questão racial, o aprimoramento da formação inicial e continuada de educadores, tornando-os mais atentos e abertos ao diálogo interracial, fornecendo subsídio teórico e prático, bem como materiais pedagógicos pertinentes a formação.
Além disso, são relevantes as ações integradas dos Governos municipal, estadual e da União subsidiando recursos e medidas que fomentem a inclusão social e a equidade, para que todos tenham direitos iguais no acesso e na permanência nos espaços educacionais.
Bibliografia:
BRASIL. Diretrizes Curriculares nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 2004.
GOMES, Nilma Lino. Limites e possibilidades da implementação da Lei 10.639/03 no contexto das políticas públicas em educação. In: PAULA, Marilene de e HERINGER, Rosana (Orgs). Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Heinrich Böll Stiftung, 2009, p. 39-71.
OLIVEIRA, Iolanda de e SACRAMENTO, Mônica Pereira do. Raça, currículo e práxis pedagógica: relações raciais e educação – o diálogo teoria/prática na formação de profissionais do magistério. In: Cadernos Penesb: Especial Curso Erer. Niterói, 2010, n.12, p. 205-281.
