quinta-feira, 28 de maio de 2009
Colaborou Diego Santos
Enquanto as cotas são aprovadas em âmbito federal, o Rio de Janeiro dá um passo atrás e as anula. A lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro foi suspensa pelo Ministério Público nesta terça-feira, 26 de maio, sob pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele alegou inconstitucionalidade na lei que garante o acesso a negros(as), indígenas, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência, filhos(as) de policiais civis e militares, bem como de bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos(as) ou incapacitados(as) em razão do serviço.
O debate sobre as cotas permanece acirrado e provoca reações diversas em toda a sociedade. A pesquisadora do Ibase e responsável pela cartilha “Cotas Raciais – Por que sim?”, Cristina Lopes, fala sobre a medida do Ministério Público e avalia seus impactos.
Ibase – O que deve ser feito pela sociedade e pelos movimentos sociais com relação à suspensão da lei de cotas no estado do Rio de Janeiro?
Cristina Lopes – As cotas – especialmente as raciais – são uma conquista de diversos setores da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de pré-vestibulares comunitários e de entidades do movimento negro. Creio que a sociedade civil organizada deve mostrar seu descontentamento com
manifestações e atos públicos, como o que aconteceu no dia 28 de maio na Uerj – organizado por coletivos e organizações de jovens negros e negras – ou como o protesto de representantes do Movimento dos Sem Universidade, em Brasília, que "encenou" uma batida policial. Nesta sexta-feira, 29, um outro ato acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Essas atividades são nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de cotas. A suspensão denota preconceito com negros e pobres. Um outro exemplo é a construção do muro justamente no Santa Marta, uma favela que não cresce há anos. Não faz sentido algum.
Ibase – As estatísticas poderiam explicar a suspensão?
Cristina – A medida é completamente arbitrária. Não foi feito processo público de avaliação que tenha constatado que a política não funciona. Muito pelo contrário: na Uerj, entre 2003 e 2006, estudantes cotistas tiveram médias superiores se comparadas às médias gerais (cotistas e não cotistas). Cotistas negros tiveram desempenho melhor que a média em 29 dos 48 cursos (60% do total), incluindo Ciências Biológicas e Contábeis. Já os estudantes universais superaram a média em 17 dos cursos, notadamente Direito, Engenharia e Engenharia Química. No que diz respeito à evasão, entre 2003 e 2007, na Uerj, menos cotistas negros abandonaram seus cursos (12,99%) se comparados com colegas que entraram pelo sistema universal (16,97%). Em outras universidades que utilizam as cotas, o desempenho é similar.
Ibase – Então, por que essa medida agora?
Cristina – Alguns opositores da política dizem crer na existência do racismo e das desigualdades entre pessoas brancas e negras, mas não acreditam ser essa a melhor solução, pois acirra tensões raciais. Não podemos criar o que já existe. Se nas universidades os casos de discriminação vão aumentar, isso só significa que agora existem mais negros em posições similares às dos brancos. Em vez de ocupar as salas limpando-as, os negros tomam os assentos e estudam, passando a ser alvo de preconceitos e a sofrer discriminações que já existiam e atingiam um número menor de pessoas. Em outras palavras, tinha menos negros passíveis de sofrer discriminação nesse ou naquele ambiente.
Ibase – Está ocorrendo mudança no processo do vestibular. Acredita que tal iniciativa substitui a necessidade das cotas?
Cristina – Teoricamente, é uma solução excelente, pois acaba com o vestibular que é um sistema questionável de avaliação do aluno. No entanto, se considerarmos que a escola é, em larga medida, um pólo reprodutor de preconceitos e discriminações, chegaremos à conclusão que a tarefa é bem mais ampla. Em outras palavras, é necessário uma reformulação do sistema de ensino brasileiro, que incorpore a diversidade para além do discurso. É justamente o que a Lei 11.645/2008 – que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena, se propõe –, sem, infelizmente, ser cumprida na maioria das instituições. Fazer um debate ou uma apresentação de capoeira no mês de novembro está longe de ser o cumprimento da Lei.
Quando o ensino fundamental e médio forem, de fato, alvos de mudanças estruturais, poderemos nos dedicar à melhoria do ensino público tão cobiçada pelos que se opõem às cotas raciais e também pelos que apoiam a política e a entendem com uma medida provisória e paralela à melhoria da educação no Brasil. Enquanto esse tempo não chegar, as cotas continuarão a ser um direito constituído necessário para a entrada dos alunos negros de baixa renda nas universidades.
Ibase – O Ibase lançou, recentemente, a terceira edição da cartilha “Cotas raciais por que sim?”. Como a publicação contribui com o debate sobre cotas?
Cristina – Oferecer argumentos pró-cotas é também uma maneira de democratizar o acesso à informação, permitindo que o público leitor forme sua opinião de forma mais consciente, não se baseando apenas em argumentos contrários. Essa democratização se amplia quando pensamos nos espaços priorizados para a realização de debates a partir da cartilha: escolas públicas e cursos pré-vestibulares comunitários. Muitos alunos e alunas não fazem uso das políticas de reserva de vagas por não as perceberem como um direito constituído, e sim como um instrumento ilegítimo de facilitação da entrada de estudantes menos capacitados nas universidades, reforçando argumentos do senso comum contrários às cotas. Além disso, a própria Uerj é favorável à manutenção das cotas. Acredito, e espero, que consigam manter a reserva de vagas.
Enquanto as cotas são aprovadas em âmbito federal, o Rio de Janeiro dá um passo atrás e as anula. A lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro foi suspensa pelo Ministério Público nesta terça-feira, 26 de maio, sob pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele alegou inconstitucionalidade na lei que garante o acesso a negros(as), indígenas, estudantes da rede pública, pessoas com deficiência, filhos(as) de policiais civis e militares, bem como de bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos(as) ou incapacitados(as) em razão do serviço.
O debate sobre as cotas permanece acirrado e provoca reações diversas em toda a sociedade. A pesquisadora do Ibase e responsável pela cartilha “Cotas Raciais – Por que sim?”, Cristina Lopes, fala sobre a medida do Ministério Público e avalia seus impactos.
Ibase – O que deve ser feito pela sociedade e pelos movimentos sociais com relação à suspensão da lei de cotas no estado do Rio de Janeiro?
Cristina Lopes – As cotas – especialmente as raciais – são uma conquista de diversos setores da sociedade civil organizada, especialmente dos movimentos de pré-vestibulares comunitários e de entidades do movimento negro. Creio que a sociedade civil organizada deve mostrar seu descontentamento com
manifestações e atos públicos, como o que aconteceu no dia 28 de maio na Uerj – organizado por coletivos e organizações de jovens negros e negras – ou como o protesto de representantes do Movimento dos Sem Universidade, em Brasília, que "encenou" uma batida policial. Nesta sexta-feira, 29, um outro ato acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Essas atividades são nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de cotas. A suspensão denota preconceito com negros e pobres. Um outro exemplo é a construção do muro justamente no Santa Marta, uma favela que não cresce há anos. Não faz sentido algum.
Ibase – As estatísticas poderiam explicar a suspensão?
Cristina – A medida é completamente arbitrária. Não foi feito processo público de avaliação que tenha constatado que a política não funciona. Muito pelo contrário: na Uerj, entre 2003 e 2006, estudantes cotistas tiveram médias superiores se comparadas às médias gerais (cotistas e não cotistas). Cotistas negros tiveram desempenho melhor que a média em 29 dos 48 cursos (60% do total), incluindo Ciências Biológicas e Contábeis. Já os estudantes universais superaram a média em 17 dos cursos, notadamente Direito, Engenharia e Engenharia Química. No que diz respeito à evasão, entre 2003 e 2007, na Uerj, menos cotistas negros abandonaram seus cursos (12,99%) se comparados com colegas que entraram pelo sistema universal (16,97%). Em outras universidades que utilizam as cotas, o desempenho é similar.
Ibase – Então, por que essa medida agora?
Cristina – Alguns opositores da política dizem crer na existência do racismo e das desigualdades entre pessoas brancas e negras, mas não acreditam ser essa a melhor solução, pois acirra tensões raciais. Não podemos criar o que já existe. Se nas universidades os casos de discriminação vão aumentar, isso só significa que agora existem mais negros em posições similares às dos brancos. Em vez de ocupar as salas limpando-as, os negros tomam os assentos e estudam, passando a ser alvo de preconceitos e a sofrer discriminações que já existiam e atingiam um número menor de pessoas. Em outras palavras, tinha menos negros passíveis de sofrer discriminação nesse ou naquele ambiente.
Ibase – Está ocorrendo mudança no processo do vestibular. Acredita que tal iniciativa substitui a necessidade das cotas?
Cristina – Teoricamente, é uma solução excelente, pois acaba com o vestibular que é um sistema questionável de avaliação do aluno. No entanto, se considerarmos que a escola é, em larga medida, um pólo reprodutor de preconceitos e discriminações, chegaremos à conclusão que a tarefa é bem mais ampla. Em outras palavras, é necessário uma reformulação do sistema de ensino brasileiro, que incorpore a diversidade para além do discurso. É justamente o que a Lei 11.645/2008 – que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira, africana e indígena, se propõe –, sem, infelizmente, ser cumprida na maioria das instituições. Fazer um debate ou uma apresentação de capoeira no mês de novembro está longe de ser o cumprimento da Lei.
Quando o ensino fundamental e médio forem, de fato, alvos de mudanças estruturais, poderemos nos dedicar à melhoria do ensino público tão cobiçada pelos que se opõem às cotas raciais e também pelos que apoiam a política e a entendem com uma medida provisória e paralela à melhoria da educação no Brasil. Enquanto esse tempo não chegar, as cotas continuarão a ser um direito constituído necessário para a entrada dos alunos negros de baixa renda nas universidades.
Ibase – O Ibase lançou, recentemente, a terceira edição da cartilha “Cotas raciais por que sim?”. Como a publicação contribui com o debate sobre cotas?
Cristina – Oferecer argumentos pró-cotas é também uma maneira de democratizar o acesso à informação, permitindo que o público leitor forme sua opinião de forma mais consciente, não se baseando apenas em argumentos contrários. Essa democratização se amplia quando pensamos nos espaços priorizados para a realização de debates a partir da cartilha: escolas públicas e cursos pré-vestibulares comunitários. Muitos alunos e alunas não fazem uso das políticas de reserva de vagas por não as perceberem como um direito constituído, e sim como um instrumento ilegítimo de facilitação da entrada de estudantes menos capacitados nas universidades, reforçando argumentos do senso comum contrários às cotas. Além disso, a própria Uerj é favorável à manutenção das cotas. Acredito, e espero, que consigam manter a reserva de vagas.
Acesse a cartilha Cotas Raciais - Por que sim?
Fonte: Ibase e Coletivo de Entidades Negras
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