Lei dos Sexagenários

Gláucia L. Drumond Bispo
Componente do Grupo História e Memória

A lei do Ventre Livre mobilizou mais uma vez a sociedade brasileira. A abolição mais do que nunca era um questão de progresso e civilização (foi desta forma que a abolição terminara em países desenvolvidos). “A abolição passara a ser uma causa nobre; a defesa da escravidão odiosa” (COSTA, p. 79, 2008). A imprensa neste momento desempenha um papel importante: denuncia a escravidão e mobiliza a sociedade para a questão.


Foi dentro deste contexto que foi elaborado e apresentado o projeto de lei dos Sexagenários ao Ministério Souza Dantas, que visava a abolição dos escravos maiores de 60 anos de pouca valia para o trabalho árduo nas roças. Ainda assim, os proprietários se colocavam contra a qualquer tentativa que tivesse como objetivo a libertação dos escravos, mesmo que parcialmente, como fora a lei da abolição do Tráfico de Escravos e a lei do Ventre Livre.


As eleições para o Ministério Dantas foi desanimador. Um novo Ministério Liberal foi formado propondo mudanças na antiga versão do projeto de lei em prol dos escravos velhos. As transformações no novo projeto afastavam-o do seu principal objetivo na proposta anterior (liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos) e se aproximavam dos interesses escravistas:

"o novo projeto estipulava que os escravos emancipados aos sessenta anos ficavam obrigados a trabalhar mais três anos gratuitamente (ou até atingirem a idade de 65 anos), a título de compensação a seus senhores. Oferecia ainda vantagens aos senhores que se decidissem espontaneamente a emancipar seus escravos, concedendo-lhes indenização" (COSTA, p. 87, 2008).



Com a renúncia do chefe do Gabinete do Ministério recém formado, Saraiva, o imperador convida um político conservador para tomar seu lugar: Barão de Cotegipe. Este transformou o projeto em lei, em 1885.



O coveiro do sexagenário! disse Joaquim Nabuco, no seu primeiro discurso na Câmara dos deputados (3 de julho). Pobres Velhos! O Dantas deu-lhes a oportunidade de morrerem livres. O Saraiva quer enterrá-los algemados (COSTA apud Revista Ilustrada, ano 10, n 413, 30 de julho de 1885, p. 1).


A abolição era inevitável. Era apenas uma questão de tempos uma única preocupação: como seria feita a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, sendo esta uma das alternativas constantemente levantadas pelos liberais abolicionistas e rejeitadas pelos conservadores escravistas, uma vez que a experiência com os imigrantes que vieram para o Brasil em meados do século não dera muito certo.




“Se os negreiros do Parlamento não tratarem de libertar já estes pobres escravos de 60 annos, nós, o povo, os libertaremos. (É esta actua attitude do povo fluminense.)” (COSTA apud Revista Ilustrada, ano 10, n 409, 11 de abril de 1885, p. 1).


Referencia Bibliográfica
COSTA, Emília Viotti da. A abolição. 8ºed. ver. e ampl.. – São Paulo: Editora UNESP, 2008.